Discussão em torno do “kit-gay”, oportunidade para debater a homossexualidade nas escolas.

O "kit-gay" teria sido idealizado para exibição de vídeos 

nas escolas públicas, incluindo alunos em idade infantil.

Em uma manobra ousada, o candidato à prefeitura de São Paulo José Serra (PSDB) decidiu ressuscitar o “kit-gay” produzido pelo Ministério da Educação para ser exibido nas escolas públicas do país durante a chefia do Ministério pelo candidato Fernando Haddad (PT), seu rival nas urnas. O objetivo de Serra seria conquistar, apontam alguns, votos do eleitorado conservador, em especial, os evangélicos.

O que Serra fez relembra o evento “aborto” ocorrido nas últimas eleições presidenciais. A legalização do aborto foi usada contra o PT e contra a Dilma Rousseff (PT) no que resultou em um tiro pela culatra após o surgimento de acusações de abortamento pela própria mulher de Serra e pela rejeição do eleitorado em tornar a eleição um debate religioso. Agindo como quem não aprende com os próprios erros, Serra se enganou mais uma vez e pagará caro nas eleições ao tentar trazer o conservadorismo e a religião para o centro do debate.

Montagem anônima feita nas 

eleições presidenciais:  rejeição ao apelo 

religioso e conservador de Serra 

com o tema aborto.

Desde que foi divulgado pela imprensa e na internet o “kit-gay” tem provocado acalorados debates. Para alguns, os vídeos fazem proselitismo da orientação sexual homo e bissexual. Após a manifestação de vários setores sociais, a própria presidente Dilma Rousseff se manifestou contra o kit abortando o programa do Ministério da Educação justamente sob a alegação de proselitismo. A suposta intenção do Ministério de exibir o vídeo também às crianças elevou a revolta dos rivais do kit e transformou Fernando Haddad em inimigo público número um dos conservadores e religiosos (a exemplo, Silas Malafaia).

Os vídeos do malfadado “kit”, caso isso tenha sido de fato considerado pelo Ministério da Educação, em hipótese alguma deveria ser exibido no ensino fundamental uma vez que as crianças desconhecem suas preferências sexuais e não podem se identificar com segurança em um grupo de orientação sexual possível (heterossexualidade, homossexualidade e bissexualidade). Além de que as famílias nessa faixa etária detém sobre a educação da criança primazia em relação ao Estado e à escola. A educação das crianças depende inegavelmente da vontade e das escolhas dos pais, livres para determinar a educação dos filhos. 

O conteúdo dos vídeos faz inegável defesa da homoafetividade (aqui link para os vídeos). Essa defesa da homoafetividade, por exemplo, é feita em um dos vídeos demonstrando como vantajoso para um rapaz a sua bissexualidade. Teria o rapaz o “dobro de chances” de encontrar um parceiro (a) ideal. O vídeo se assemelha à verdadeira propaganda e pode incentivar práticas homossexuais por jovens que não têm essa orientação sexual. Esses vídeos são claros exageros de associações GLBT que não representam a opinião de todo o segmento social e que, avançadas demais nos costumes, esquecem o direto dos outros de escolher os seus costumes também.

Contudo, não nos enganemos. O debate nas escolas da homoafetividade é fundamental. Principalmente para os adolescentes uma vez que estes já possuem a orientação sexual definida e já percebem a presença ou ausência de desejos homossexuais a configurar essa possível orientação da sexualidade. De acordo com dados da UNESCO em 2001*, mais da metade dos jovens do sexo masculino nas capitais do país iniciaram sua vida sexual por volta dos 14 anos de idade e as meninas por volta dos 15 anos. Ou seja, em torno dessa faixa etária, espera-se que o adolescente já tenha iniciado sua vida sexual e definido a sua orientação sexual, estando preparado para a educação quanto à sexualidade, onde inclui a diversidade de orientação sexual e a discriminação sexual.

Namorar sem a orientação dos pais e dos professores pode ser 

perigoso para o adolescente.

De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre educação é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal (Art. 24, IX, CF). Aos Municípios é dada a responsabilidade de em cooperação técnica com os demais entes efetivar a educação infantil e de ensino fundamental (Art. 30, VI e 211, §2º, CF) e aos estados a prioridade no ensino fundamental e médio (Art. 211, §3º, CF).  Determina também a Constituição Federal de forma ampla a responsabilidade do Estado pela Educação (Art. 205, CF) e a competência administrativa comum nesta matéria (Art. 23, V, CF).

Independente de qual ente político se trate, todos têm a obrigação de fornecer o serviço público de educação e consequentemente todos devem adotar de forma integrada ou de forma autônoma, normatização e programas que apontem as diretrizes na educação sexual dos jovens (onde a homoafetividade está inserida). Os riscos que demonstram a necessidade da educação sexual são por todos conhecidos e apontam para a generalidade dos jovens, independente de orientação sexual: gravidez precoce, doenças sexualmente transmissíveis, prostituição, promiscuidade, violência sexual, agressividade, depressão, vergonha, etc.

"Então eu saia de sala, eu ficava dando

voltas no corredor, eu ficava no banheiro trancado ou 

bebia água. Ou eu ia para casa mais cedo ou eu dizia

para a minha mãe que não tinha tido a última aula.

Porque, pra mim, a solução que eu achava que fosse

seria evitar, fingir que nada estava acontecendo."***

Relato de jovem gay vítima de discriminação escolar.

Sabe-se que os jovens homossexuais e bissexuais são mais sujeitos à violência, ao abuso de drogas, ao abandono familiar, à evasão escolar, à depressão, ao suicídio e à contaminação por doenças sexualmente transmissíveis. Supõe-se 10 mil a 12 mil casos de discriminação por ano registrados no país**. 

A escola não deve adotar posturas de incentivo a determinada orientação sexual, mas tem a obrigação de educar os jovens homossexuais ou bissexuais da mesma maneira como faz com os jovens heterossexuais. Tratar a homoafetividade como tabu só compromete ainda mais a segurança dos alunos de sexualidade diferenciada e pode resultar no fracasso da escola em atingir um resultado satisfatório na educação desse segmento de jovens.

O Art. 227, CF****, é claro em determinar a responsabilidade do Estado, da família e de todos em promover  aos adolescentes o direito à vida, liberdade, saúde, dignidade e respeito, protegendo-os contra a discriminação, violência, negligência, exploração, opressão.

Assim, cabe ao Ministério da Educação, às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação determinar (sem usurpar a mesma obrigação de todos os poderes, órgãos do Estado, da escola em si e dos educadores) o caminho a ser seguido para a inserção dos jovens de orientação sexual diferenciada, como um segmento prioritário dentre os demais devido às fragilidades típicas da idade acentuadas pela descoberta de uma orientação sexual diferente do grupo majoritário e passível de forte discriminação social. Sem, contudo, cair em exageros mal vindos de proselitismo e de incentivo à sexualidade precoce.

*CASTRO, Mary Garcia. Juventude e sexualidade. Brasília: UNESCO. 2005

**Agência Câmara de Notícias. Disponível em <http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/151535-PESQUISAS-MOSTRAM-AUMENTO-DA-VIOLENCIA-CONTRA-HOMOSSEXUAIS.html>

***GOIS, João Bosco Hora; SOLIVA, Tiago Bacelos. A Violência contra gays em ambiente escolar. 2011. Disponível em <http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/13899/7592>  Acesso em: 19 de outubro de 2012.

****Art. 227, CF. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.